| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/2004 |
| Data de publicação | 16/10/2004 |
| Ementa |
ASSEGURA DIREITO A REDUCAO DE JORNADA DE TRABALHO DE NO MAXIMO 1 HORA POR DIA PARA AMAMENTACAO DE SEU FILHO PARA PROFESSORA COM JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 30 HORAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/10/2004 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO ALEITAMENTO MATERNO CARGO - PROFESSORES |
| Alterações |
P 5512/05(SME)-COMPLEMENTA E ESCLARECE DISPOSITIVOS DA PORTARIA |
