PORTARIA 4.125 DE 15 de AGOSTO DE 2002

A Secretária Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

I - O artigo 3º da Portaria 3458, de 06 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - Será constituída Comissão Especial de Remoção para elaborar o Edital dos Concursos de Remoção, bem como para coordenar os trabalhos específicos.

Parágrafo Único - O Edital dos Concursos será publicado no Diário Oficial do Município durante 2 dias consecutivos e deverá fixar, inclusive, as tabelas de tempo e títulos relativos a cada Concurso e as datas, locais e condições para inscrição dos interessados."

II - O artigo 23 da Portaria 3458, de 06 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23 - Os casos omissos e ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Comissão Especial de Remoção."

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.