Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, durante o período de Recesso Escolar de julho de 2013 em Unidades –Polo, nos termos do contido na Lei 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SME nº 3.272/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

CALENDÁRIO ESCOLAR

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

REVOGAÇÕES:

1. Portaria nº 5.969, de 12/11/12 - Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria.