| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/04/2002 |
| Data de publicação | 23/04/2002 |
| Ementa |
APROVA A INDICACAO CME 01/01 - AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISAO DEINSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL DE ENSINO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/04/2002 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
