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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.938 DE 20 DE MARÇO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.938 de 20 de Março de 2013)

  1. Instrução Normativa SME n° 20/2025 - Revoga a Portaria.