| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/01/2006 |
| Data de publicação | 10/01/2006 |
| Ementa |
DELEGA A SERVIDOR AS COMPETENCIAS DO ARTIGO 4. E INCISOS DO D. 46.595/05 QUE DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/01/2006 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CCSP |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCENTIVO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
