| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/2013 |
| Data de publicação | 03/12/2013 |
| Ementa |
Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2013 , p. 13 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
