| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/02/2005 |
| Data de publicação | 02/02/2005 |
| Ementa |
INSTITUI E DEFINE TERMOS DA LEI 13712/04 - INCENTIVOS FISCAIS PARA CINEMAS COM ACESSO PARA LOGRADOUROS/GALERIAS - CONTRAPARTIDA SOCIO CULTURAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/02/2005 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
CINEMA IMPRESSO OFICIAL INGRESSOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE CONTRAPARTIDA INCENTIVO CULTURAL |
