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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 59 DE 1 DE OUTUBRO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 59 de 1 de Outubro de 2016)

  1. Portaria SMC nº 94/2018 - Revoga o inciso II do artigo 20º da Portaria.
  2. Portaria SMC nº 24/2020 - Revoga a Portaria.