| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/2004 |
| Data de publicação | 31/12/2004 |
| Ementa |
APROVA NAS 4 QUE REGULA A COLABORACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NA PENA ALTERNATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE APLICADA A ADULTOS PELOS JUIZES CRIMINAIS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2004 , p. 35 |
| Revogações |
Portaria SMADS n° 14/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES IMPRESSO OFICIAL SISTEMA PENITENCIÁRIO NORMA TÉCNICA ASSISTÊNCIA SOCIAL EGRESSO |
