| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/08/1991 |
| Data de publicação | 02/08/1991 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAR PEDIDOS CONCERNENTES A "SERVICOS OBRIGATORIOS POR LEI" |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/1991 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria SMG nº 89/2017 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - JURI SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - SERVIÇO MILITAR |
| Alterações |
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