PORTARIA 27/11 - SP/PI/SMSP

12 de dezembro de 2011.

SÉRGIO TEIXEIRA ALVES, Subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n° 13.399, de 1º de agosto de 2002, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.039/91 e suas posteriores alterações, bem como o Decreto nº 42.600/02, que disciplinam o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo; e

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 24/SP-PI/GAB/2011, que nomeou os integrantes da Comissão Permanente do Ambulante – CPA, constituída no âmbito da Subprefeitura Pinheiros, em cumprimento à legislação que disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e a Portaria nº 74/SMSP/2002.

RESOLVE:

1. Substituir os membros integrantes da Comissão Permanente do Ambulante, designados como representantes do Poder Público, a saber:

a) Paulo Benedito da Silva Filho – RF nº 792.291.4, por Adilson de Souza Brandão – RF nº 800.312.2;

b) Raul Mantovani Junior – RF nº 747.958.1, por Cleodecir Aparecida Zonato Eder - RF nº 790.152.6;

c) Sarah Martins Pereira – RF nº 792.936.6, por Roberta Moraes Dias Benatti – RF nº 755.575.0.

2. Ficam mantidos os demais termos constantes da Portaria nº 24/SP-PI/GAB/2011.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.