| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/05/2013 |
| Data de publicação | 08/05/2013 |
| Ementa |
Determina que todo documento requisitante de informações dos órgãos citados no parágrafo 3º do presente deverá ser recebido e cadastrado pelo expediente do Gabinete desta Subprefeitura e após o conhecimento do Subprefeito/Chefe de Gabinete, imediatamente, enviado a Assessoria Jurídica; |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2013 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PE |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PENHA |
