| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/2009 |
| Data de publicação | 26/05/2009 |
| Ementa |
PADRONIZA PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A DEVOLUCAO DA MERCADORIA APREENDIDA PELA FISCALIZACAO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA. REVOGA P 115/08(SMSP/SP/MO). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/2009 , p. 12 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL MULTA REQUERIMENTO PROCESSO - AUTUAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL MOOCA |
