| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/02/2014 |
| Data de publicação | 18/02/2014 |
| Ementa |
Nomeia Comissão para elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação a entidades sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Concelho Municipal de Assistência Social-COMAS, apreendidas pela fiscalização de comércio irregular e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2014 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMISSÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL MOOCA |