CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO Nº 4 de 15 de Fevereiro de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 15/02/2014
Data de publicação 18/02/2014
Ementa

Nomeia Comissão para elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação a entidades sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Concelho Municipal de Assistência Social-COMAS, apreendidas pela fiscalização de comércio irregular e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2014 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO

Palavras-chave

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMISSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

MOOCA