CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT Nº 18 de 1 de Novembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/11/2013
Data de publicação 02/11/2013
Ementa

Constitui Comissão Permanente com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/11/2013 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT

Palavras-chave

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMISSÃO

ITAIM PAULISTA