| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/12/2009 |
| Data de publicação | 22/12/2009 |
| Ementa |
Determina responsabilidade ao Subprefeito em cuja respectiva região administrativa se desenvolva ações no âmbito do Convênio celebrado entre a PMSP e o Governo do Estado, que tem por escopo a implantação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal com o emprego de policiais militares, de fornecimento dos subsídios e/ou informações à Comissão Paritária incumbida do acompanhamento da execução do referido Convênio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2009 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL POLÍCIA MILITAR SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - SUBPREFEITO |
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