| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2013 |
| Data de publicação | 19/02/2013 |
| Ementa |
Estabelece que os pedidos de apostilamento de Certificados de Conclusão e de Certificados de Conclusão de Demolição emitidos por meio eletrônico deverão ser formulados por meio físico e protocolados na subprefeitura, cabendo sua análise à Unidade de Licenciamento da subprefeitura correspondente, entre outras determinações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2013 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL DEMOLIÇÃO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO INTERNET CERTIFICADO |
