PORTARIA 15/08 - SMSP

A. Andrea Matarazzo, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 42.239, de 1º de agosto de 2002, notadamente quanto à competência restrita às Subprefeituras.

RESOLVE:

1- Alterar o segundo Considerando da Portaria nº 13/SMSP/GAB/08 que passa a ter a seguinte redação:

"Considerando a necessidade de especificar e aprimorar os procedimentos previstos para a celebração dos Termos de Cooperação com a iniciativa privada, visando à conservação de praças e áreas verdes públicas, com a observância da competência restrita às Subprefeituras".

2- Manter inalterados os demais termos da Portaria nº 013/SMSP/GAB/08, publicada no Diário Oficial da Cidade de 08 de abril de 2008.

3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2008.