| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/02/2013 |
| Data de publicação | 06/02/2013 |
| Ementa |
Disciplina o procedimento a ser adotado pelas subprefeituras em decorrência do Decreto nº 53.570, de 28 de novembro de 2012. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/2013 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE IMÓVEL MULTA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - FISCALIZAÇÃO OBRAS - MULTAS OBRAS - PROJETO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO |
