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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG/CCAD Nº 107 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG/CCAD Nº 107 de 13 de Outubro de 2009)

Portaria SEMPLA nº 1/2015 - revoga a portaria.