| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/06/2006 |
| Data de publicação | 10/06/2006 |
| Ementa |
ALTERA GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA P 57/05, PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAR EXPEDICAO DE TERMOS DE COMPROMISSO/AUTORIZACAO PARA REALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/06/2006 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |