| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/06/1991 |
| Data de publicação | 19/06/1991 |
| Ementa |
TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS 113 E 114/91 REFERENTES A DESIGNACAO PARA COMISSAO PROCESSANTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/06/1991 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
