CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 7 de 13 de Abril de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/04/2004
Data de publicação 13/04/2004
Ementa

DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES URGENCIA NA DESAPROPRIACAO JUDICIAL NO CAPAO REDONDO, PARA IMPLANTACAO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU - CONFORME DECRETO 43192/03.

Situação

Não informado

Fonte 13/04/2004 , p. 19
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU