CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 32 de 27 de Dezembro de 2002)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/2002
Data de publicação 27/12/2002
Ementa

DETERMINA QUE DESAP PROMOVA A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DE IMOVEIS PARTI CULARES PARA IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL".

Situação

Não informado

Fonte 27/12/2002 , p. 43
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ