| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/09/2003 |
| Data de publicação | 19/09/2003 |
| Data de republicação | 20/09/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE PROJETO DE LEI DE CONCESSOES, PERMISSOES E PARCERIAS, IDENTIFICANDO E DELIMITANDO A ABRANGENCIA DECADA UM DOS INSTITUTOS PROPOSTOS E ALTERACAO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/09/2003 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PATROCÍNIO |
