| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/08/2003 |
| Data de publicação | 05/08/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO, VISANDO ESTABELECER NORMAS/PROCEDIMENTOS, SEM O ATENDIMENTO AS REQUISICOES DE DOCUMENTOS/INFRACOES/NOTIFICACOES PARA DEPOIMENTOS JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO UNIAO/ESTADO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/08/2003 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS INFORMAÇÕES E DADOS |
