| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/11/1987 |
| Data de publicação | 07/11/1987 |
| Ementa |
INSTITUI JUNTO A PGM O REGISTRO DE JULGADOS DA PMSP QUE COMPREENDE: SENTEN CAS, ACORDOS, DECISOES INTERLOCUTORIAS E PARECERES DO MINISTERIO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/11/1987 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |