| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/1991 |
| Data de publicação | 07/05/1991 |
| Ementa |
DETERMINA QUE A INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE DEFESA EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SERA EFETUADA PREFERENCIALEMENTE NA UNIDADE DE EXERCICIO DO SERVIDOR |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/05/1991 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO |
