CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 25 de 12 de Junho de 2001)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 11/06/2001
Data de publicação 12/06/2001
Ementa

COMISSOES PROCESSANTES DE PROCED, PASSAM A TER COMPETENCIA GENERICA, OS PROCESSOS DISCIPLINARES, EM TRAMITACAO, PODERAO SER REDISTRIBUIDOS, A CRITERIODA DIRETORIA.

Situação

Não informado

Fonte 12/06/2001 , p. 17
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

COMISSÃO PROCESSANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO