| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/1990 |
| Data de publicação | 13/12/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO,P/EXAMINAR REPERCUSSOES MODIFICACOES EFETUADAS PELA L FEDERAL 8049/90 SOBRE O MUNICIPIO;IMPLANTACAO DE ESTRUTURA P/O DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE JURIDICA,NO AMBITO DA PGM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/12/1990 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT BEM PATRIMONIAL |
