CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 45 de 7 de Fevereiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/02/2025
Data de publicação 10/02/2025
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/02/2025 , p. 7
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU