Portaria SGM  166,   de  29    de  agosto    de 2024

Processo SEI 6011.2024/0000746-6

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “a” “b” e “c”, do inciso III, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, e designar como representantes indicados pelas organizações não governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, pelo mandato de 2 anos – 2024-2026, os seguintes membros:

a) Faces e Vozes da Recuperação no Brasil

Alexandre de Souza e Castro Araujo – RG 19.546.XXX-8

b) Programa de Orientação e Atendimento de Dependentes – PROAD

Filipe Aburaya Yamaki - RG 36.147.XXX-0

c) Plataforma Brasileira de Política de Drogas – PBPD

Michel Willian de Castro Marques - RG 45.803.XXX-5

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Cecília Maria de Azevedo Marques Motta, Alcione Moreno, e do senhor Sérgio Marsiglia Duailibi, designados pela Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  29     de   agosto   de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 109571023