Portaria SGM nº      143      de      2      de agosto  de 2024

Processo SEI 6068.2024/0007921-2

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “s” do inciso I do item 1 da Portaria PREF. nº 349, de 17 de agosto de 2015, e designar o senhor ISRAEL LEITE BELLEZA, RG 48.241.XXX-2, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos – STM, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF nº 53, de 23 de fevereiro de 2016, que designou o senhor LUIZ FERNANDO DE MATTOS CHAVES, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     2      de  agosto  de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  107835291