| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/06/2024 |
| Data de publicação | 21/06/2024 |
| Ementa |
Altera a letra “c”, do item 1, da Portaria PREF. nº 47, de 15 de fevereiro de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/2024 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
