| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/01/1995 |
| Data de publicação | 11/01/1995 |
| Ementa |
OS LOCAIS DE REUNIOES QUE DESEJAREM REALIZAR BAILES/EVENTOS CARNAVALESCOS DEVERAO POSSUIR ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM VIGENCIA/SOLICITAR AUTORIZACAO ESPECIAL JUNTO A SEHAB. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/01/1995 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EVENTO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO INTERDIÇÃO OBRAS - FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
