| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/1991 |
| Data de publicação | 12/07/1991 |
| Ementa |
INSTITUI CADASTRO PARA EMPREITEIRAS QUE DESEJAREM EXECUTAR "PAVIMENTACAO POR CONTA DE PARTICULARES" |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 12/07/1991 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS CADASTRO |
| Alterações |
P 169/91(SVP)-ALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA P 132/92(SVP)-ALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA |
