| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE USO DE ESPACO PUBLICO POR INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA ESTRUTURA URBANA AEREOS OU SUBTERRANEOS, EM AREAS ABRANGIDAS POR MELHORAMENTO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1992 , p. 78 |
| Origem |
SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP |
| Palavras-chave |
EQUIPAMENTO SOCIAL LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS - PROJETO SERVIÇO PÚBLICO |
