CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 59 de 29 de Março de 1989)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/03/1989
Data de publicação 29/03/1989
Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE EDIF P/AUTORIZAR DISPENSA DE LICITACAO E PRATICAR DEMAIS ATOS CONFORME ART.64 DA L 10544/88.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/03/1989 , p. 11
Origem

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO