| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/11/1989 |
| Data de publicação | 18/11/1989 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE AJ P/INTIMAR AS EMPRESAS CONTRATADAS P/EXECUCAO DE LIMPEZA PUBLICA, DAS DECISOES RELATIVAS A APLICACAO DE MULTAS POR IN FRINGENCIA DAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS CITADOS CONTRATOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/11/1989 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA MULTA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA |
