| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/10/1986 |
| Data de publicação | 18/10/1986 |
| Data de republicação | 31/10/1986 |
| Ementa |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS. REGIMENTO:311086,P21. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 31/10/1986 , p. 21 |
| Revogações |
P 2309/96(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA |
| Alterações |
P 2309/96(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
