Dispõe sobre requisitos a serem observados nos processos destinados à formalização de contratos de aluguel pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta e nos casos de repasses de recursos para custeio dos aluguéis contratados por entidades parceiras do Município de São Paulo.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SEGES nº 28/2023 - Revoga os §§1º e 2º do artigo 12 e §2º do artigo 13.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES

CONTRATOS - GESTÃO

ALUGUEL

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

IMÓVEL - LOCAÇÃO

LAUDO

AVALIAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO - CGPATRI

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

Licitações e Contratos

1. Portaria SEGES nº 47/2022 - Altera os artigos 3º, 4º e 13.
2. Portaria SEGES nº 62/2022 - Altera o inciso II do artigo 4º.
3. Portaria SEGES nº 28/2023 - Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 11, 12 e 13.