| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/10/2024 |
| Data de publicação | 03/10/2024 |
| Ementa |
Institui modelo sugestivo de relatório de obras a ser adotado pelas concessionárias e permissionárias de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/2024 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP |
| Palavras-chave |
RELATÓRIO OBRAS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS BEM PÚBLICO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SEDP |
