CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/FPETC Nº 45 DE 17 DE JULHO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/FPETC Nº 45 de 17 de Julho de 2023)

  1. Portaria SGM/FPETC n° 73/2023 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SGM/FPETC Nº 9/2024 - Revoga a Portaria.