Constitui a Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, instituída pelo artigo 2º do Decreto 60.946, de 27 de dezembro de 2021.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS

Governo - SGM

1. Portaria SGM nº 22/2023 - Altera o artigo 1º, alíneas "a" e "d" ;
2. Portaria SGM nº 49/2023 - Altera o artigo 1º, alínea “c".
3. Portaria SGM nº 17/2024 - Altera o artigo 1º, alínea "c".
4. Portaria SGM nº 191/2024 - Altera o artigo 1º, alínea "a".
5. Portaria SGM nº 199/2024 - Altera o artigo 1º, alínea "d".
6. Portaria SGM nº 13/2025 - Altera o artigo 1º, alíneas "a" e "d" .
7. Portaria SGM nº 123/2025 - Altera alínea “d” do artigo 1º.
8. Portaria SGM nº 168/2025 - Altera alínea “c” do artigo 1º.