PORTARIA SGM  294, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Processo SEI 6074.2019/0000744-4

Prorrogação de Mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e Portaria SGM-263,de 05 de agosto de 2021 e Portaria SGM-265,de 06 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO o Parecer PGM/CGC Nº  049107823, que promove entendimento sobre a motivação do ato fundado na continuidade dos serviços públicos,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, a partir de 30 de agosto de 2021, por 60 (sessenta) dias, o mandato dos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Juliana Felicidade Armede

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera

Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social

Titular: Priscila Pereira Alves Scharth Gomes 

Suplente: Rafael Oliveira Pereira 

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Cleusa Guimaraes

Suplente: Joung Won Kim 

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Caio Mariano Quarentei

Suplente: Bruno Massayuki Nakano

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles

Suplente: Andrea da Silva Munhoz

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Marcos Estevao Marques Saraiva

Suplente: Vittor Paglioriti Mensinger

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Sara Evangelista dos Santos

Suplente: Terra Johari Possa Terra

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Maria Luiza da Silva 

Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social a criança e ao adolescente

Titulares:

Instituto Dom Bosco - Carlos Nambu

Associação Pela Família - Roberta Reiko Durante Sato Bodiao

Suplentes:

Instituto Jô Clemente - Cleyton Wenceslau Borges

Instituto Social Dalva Rangel - Rute Francisca da Silva

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Apoio - Associação de Auxílio Mutuo da Região Leste - Liliane Ferreira dos Santos

Samaritano São Francisco de Assis - Flariston Francisco da Silva

Suplentes:

Associação Beneficente Santa Fé - Maria de Fátima Colares Alarcon  

Instituto Conhecer Brasil - Karina Ferreira da Gama 

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Projeto Cultural Educacional Novo Pantanal - Edilma Suenia Linhares de Souza

Ação Comunitária Senhor Santo Cristo - Fernando Antonio dos Santos Junior

Suplentes: 

Rede Despertar Sonhos - Eva Fatima Pereira

Associação Jovens do Futuro - Edivaldo Luiz Vicente da Silva 

d) Defesa dos trabalhadores vinculados a questão

Titular:

SINTRAEMFA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família - Cleusa de Almeida

Suplente: 

Instituto Social Donizete - Eduardo Pedro de Carvalho

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular:

Instituto Santos Mártires - Carlos Alberto de Souza Junior

Suplente:

Instituto Vida São Paulo - Sheila Aparecida de Oliveira Machado

Art. 2º A função de membro do Conselho e considerada de interesse público relevante e não será remunerada. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de setembro  de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal