PORTARIA SGM 241, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear o senhor WAGNER GOMES SALOMÃO, RF 911.270.7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora MARIA LUCIA PALMA LATORRE, designada pela Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de agosto de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal