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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 192 de 7 de Julho de 2022

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

PORTARIA SGM 192, DE 7 DE JULHO DE 2022

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I,  da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear o senhor ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, RF 816.201.8,  para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Educação, compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato até 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor MARCOS ESTEVÃO MARQUES SARAIVA,  nomeado pela Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de julho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo