PORTARIA 176, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear os senhores ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO, RF 712.092.3, e MARCIA FRANCINE DE VASCONCELOS SANTOS, RF 838.627.7, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.        

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeações das senhoras JULIANA FELICIDADE ARMEDE e CECILIA SCIFONI BASCCHERA, nomeadas pela Portaria  SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de junho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal