PORTARIA SGM 121, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 9310.2022/0000167-0

Altera a composição da Comissão Especial de Transição Institucional de Iluminação Pública para transição da gestão, regulação e a fiscalização do Contrato de Concessão referente à prestação de serviços de iluminação pública de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SGM-106, de 24 de março de 2022, e designar o senhor DANIEL AUGUSTO DE SOUZA BORGES, RF 890.959.8, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, compor a Comissão Especial de Transição Institucional de Iluminação Pública, instituída pelo Decreto 61.172, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição Institucional de Iluminação Pública para transição da gestão, regulação e a fiscalização do Contrato de Concessão referente à prestação de serviços de iluminação pública de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, nos termos do artigo 3º da Lei 17.433, de 29 de julho de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora CLAUDIA BICE ROMANO, designada pela Portaria SGM-106, de 24 de março de 2022, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de abril de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal